Prefeituras devem iniciar suas ações de adequação à lei de resíduos sólidos

Os municípios brasileiros que não conseguirem se adequar às normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a eliminação definitiva dos lixões até 2014, mas estiverem com as ações em andamento, não devem temer a lei de crimes ambientais. Na avaliação do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, o prazo definido pela legislação que trata da gestão de resíduos é curto, mas as prefeituras precisam, pelo menos, iniciar as ações para enfrentar o problema do lixo sob a ótica da nova lei.

"Não queremos punir por punir e transformar administradores municipais em criminosos ambientais. O município que estiver agindo no sentido de resolver o problema terá como fazer acordos. Mas, os gestores municipais que estiverem dormindo até 2014, correm o risco de ser responsabilizados", alertou.

No Piauí a secretaria estadual de Cidades (Secid) está realizando, desde o final do ano passado, reuniões com os municípios de vários territórios de desenvolvimento do Estado para a apresentação do Plano de Regionalização do Resíduos Sólidos. O secretário estadual de Cidades, Merlong Solano, conta que em convênio com o Ministério do Meio Ambiente a Secid fez um diagnóstico da situação atual da gestão do lixo no Estado. “A partir desse diagnóstico e por determinação da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estamos propondo a regionalização de resíduos sólidos para o Estado do Piauí”, explica.

Dentro desse planejamento a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ficou encarregada de elaborar os projetos executivos de manejo correto de materiais. Merlong afirma que os investimentos para que os municípios se adequem à Política Nacional de Resíduos Sólidos serão oriundas do Governo Federal, baseadas nos projetos de manejo elaborados pela Codevasf.

Merlong conta que os principais objetivos da implantação da gestão de resíduos sólidos é educar a população para a destinação correta do lixo. “A partir da implantação do plano o objetivo é reduzir a geração de lixo, e somado a isso incentivar a reutilização e a reciclagem de materiais com a criação dos aterros sanitários”, afirma. Além de gerar maior consciência na população sobre o problema do grande geração de lixo, o plano prevê também a economia dos recursos municipais na gestão de resíduos sólidos.

Além de acabar com os lixões, substituindo-os por aterros sanitários adequados, as prefeituras têm dois anos para implantar a coleta seletiva de lixo e a logística reversa, que são os processos de recolhimento de lixo pelos próprios fabricantes e por empresas de reciclagem. De acordo com o mapa do Ministério do Meio Ambiente, algumas regiões estão adiantadas na implantação dos novos procedimentos em relação ao lixo.

Fonte: http://www.portalaz.com.br